Entidade Adjudicante / Contracting Authority: IBMC

Referência do Procedimento / File Reference number attributed by the contracting authority: AD 335/2019

Tipo de procedimento / Procedure type: Ajuste direto / Direct award

Ao Abrigo / Under de article: Subalínea iii) da alínea e) do n.º 1 do art.º 24.º do Código dos Contratos Públicos (CCP)

Tipo de Contrato / Type of contract: Aquisição de bens / Purchase of goods

Objeto / Object of the contract: AQUISIÇÃO DE ANIMAIS PARA UTILIZAÇÃO EXPERIMENTAL

Objetivo / Purpose otf the acquisition:

A necessidade e o interesse de o IBMC em dotar o seu Biotério dos animais necessários para assegurar a respetiva atividade e, financiado por fundos FEDER - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional através do COMPETE 2020 - Programa Operacional para a Competitividade e Internacionalização (POCI), Portugal 2020, fundos portugueses através FCT - Fundação para a Ciência e a Tecnologia/Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no âmbito do projeto " Instituto de Investigação e Inovação em Ciências da Saúde " (POCI - 01-0145 -FEDER - 007274), fundos do Conselho Europeu de Investigação (ERC) no âmbito do programa de investigação e inovação Horizonte 2020, da União Europeia e fundos próprios.

A escolha do procedimento indicado, fundamenta-se no facto de a entidade a convidar, a Charles River Laboratories France, ser a representante exclusiva no mercado das estirpes dos animais objeto do contrato a celebrar. Na aquisição de animais para utilização experimental o Biotério do IBMC/i3S tem a necessidade de adquirir estirpes geneticamente modificadas e estas, por uma questão controlo microbiológico, são adquiridas à Charles River e à sua representada Jackson Laboratory. Assim, a continuidade na aquisição de animais a uma única empresa reduz, manifestamente, os riscos de contaminação microbiológica.

As estirpes de murganhos, coelhos e ratos wild type, podem corresponder a diferentes subestirpes de cada uma das estirpes adquiridas, sendo que cada fornecedor vende uma subestirpe da mesma estirpe. Assim, e de forma a ser possível obter resultados consistentes, as aquisições de animais estão restritas às estirpes e subestirpes, já existentes no Biotério e utilizadas pelos investigadores.

Por esta razão, bem como pelo exposto, no que respeita ao controlo microbiológico, os animais wild type são sempre adquiridos à mesma empresa, nomeadamente a Charles River Laboratories France, de modo a garantir um maior controlo genético da estirpe/subestirpe, utilizadas no Biotério.

A entidade facultou a declaração de exclusividade que atesta o acima exposto.

Entidades Convidadas / Suppliers Invited: Charles River Laboratories France

Data de abertura do procedimento / Date of opening of the procedure: 01/07/2019

Data limite de apresentação de propostas / Time limit for receipt of tenders: 08/07/2019

Preço Base / Basis price: 65 000,00€ Eur

Estado / State: Concluído