Entidade Adjudicante / Contracting Authority: IBMC

Referência do Procedimento / File Reference number attributed by the contracting authority: AD 321/2018

Tipo de procedimento / Procedure type: Ajuste direto / Direct award

Ao Abrigo / Under de article: Subalíneas ii) e iii), da alínea e), nº1 do artigo 24º do Código dos Contratos Públicos (“CCP”)

Tipo de Contrato / Type of contract: Aquisição de bens / Purchase of goods

Objeto / Object of the contract: AQUISIÇÃO DE CAMA, RAÇÃO E ENRIQUECIMENTO PARA ROEDORES DE LABORATÓRIO

Objetivo / Purpose otf the acquisition:

A necessidade e o interesse de o IBMC em dotar o Biotério do IBMC/i3S dos meios materiais necessários para assegurar a respetiva atividade e, em particular, ao apoio financeiro da FCT/MEC através de fundos nacionais e quando aplicável cofinanciado pelo FEDER, no âmbito do Acordo de Parceria PT2020 referente à unidade de investigação nº 4293.

A escolha do procedimento acima indicado alicerça-se no facto de a entidade a convidar, a Ultragene, Lda., ser a representante exclusiva no mercado dos produtos da Mucedola, s.r.l. e da LBS – Serving Biotechnology, nomeadamente, dos objetos de contrato a fornecer. A necessidade na aquisição continuada destes produtos, à empresa referenciada, prende-se com a execução de protocolos experimentais, que envolvem a utilização de animais de laboratório e que exigem a existência de condições controladas, para que possam conduzir à obtenção de resultados experimentais reproduzíveis e viáveis. No caso do carolo de milho, este tem na sua composição, propriedades essenciais como ter na sua origem milho, não ter produtos químicos e não ser transgénico, tratando-se de um produto inerte. No caso da ração, Mucedola, 4RF21 e 4RF25, a sua aquisição fundamenta-se pelo facto de a manutenção de animais para experimentação animal, pressupor a existência de condições estandardizadas essenciais para a obtenção de resultados experimentais fiáveis e reproduzíveis. Assim, é necessário manter constante o tipo de alimento fornecido aos animais, não variando quer na forma de fornecimento do alimento (pellet), quer na qualidade, quantidade e origem dos nutrientes. Quanto ao enriquecimento ambiental, o mesmo é fundamental para a normal manutenção do comportamento dos animais, ajudando a aliviar o stress derivado de se manterem em caixas e permitindo que estes manifestem um comportamento semelhante ao que revelariam se fossem mantidos na natureza. De forma a ser corretamente utilizado, o enriquecimento deve ser constante em todas as caixas e deve incorporar material que não interfira com os protocolos experimentais. O material escolhido tem em conta as necessidades fisiológicas dos animais e tem certificação GLP (Good Laboratory Pratice) para poder ser usado em contexto experimental. Assim, os fornecimentos que constituem o objeto do contrato, apenas podem ser confiados à empresa a convidar, uma vez que não existe concorrência por motivos técnicos, para além de emergir a necessidade de proteger os seus direitos exclusivos no mercado Português

Sintetizando, a utilização dos objetos de contrato, deverá manter-se constante de forma a evitar a variabilidade experimental, não alterando os parâmetros experimentais estabelecidos na manutenção dos roedores de laboratório, factos que poderão comprometer as investigações em curso. Acresce ainda o facto de o Biotério estar acreditado pela entidade AAALAC – International Coucil on Accreditation, pelo que não podemos alterar os padrões acreditados, sob pena de perdermos a acreditação alcançada

A entidade facultou as declarações de exclusividade que atestam a sua exclusividade na venda dos produtos a contratar, anexas à presente decisão, bem como, a acreditação emitida pela AAALAC

Entidades Convidadas / Suppliers Invited: Ultragene, Lda

Data de abertura do procedimento / Date of opening of the procedure: 17/12/2018

Data limite de apresentação de propostas / Time limit for receipt of tenders: 20/12/2018

Preço Base / Basis price: 137 824,00€ Eur

Estado / State: Concluído