Entidade Adjudicante / Contracting Authority: IBMC

Referência do Procedimento / File Reference number attributed by the contracting authority: AD 330/2019

Tipo de procedimento / Procedure type: Ajuste direto / Direct award

Ao Abrigo / Under de article: Subalíneas ii) e iii) do n.º 1 do art.º 24.º do Código dos Contratos Públicos (CCP)

Tipo de Contrato / Type of contract: Aquisição de bens / Purchase of goods

Objeto / Object of the contract: Aquisição de Reagentes e Consumíveis de Laboratório

Objetivo / Purpose otf the acquisition:

A necessidade e o interesse de o IBMC dotar o seu serviço - CCGen dos meios materiais necessários para assegurar a respetiva atividade e, em particular, ao apoio pelo apoio financeiro da FCT/MEC através de fundos nacionais e quando aplicável cofinanciado pelo FEDER, no âmbito do Acordo de Parceria PT2020 referente à unidade de investigação nº 42.

O IBMC dispõe de um serviço científico de culturas celulares e genotipagem, o CCGen, que visa facilitar a implementação de protocolos de trabalho, oferecendo tecnologia avançada e formação especializada em técnicas de culturas de celulares, em técnicas de genotipagem de ratinhos e de expressão genética; ainda a prestação de serviços à comunidade científica do IBMC, executando essas mesmas técnicas.

Para a execução de trabalhos de Expressão Genética, o CCGen dispõe, designadamente, de um equipamento de análise de RNA (Experion Automated Electrophoresis) e três equipamentos de Real Time PCR (iQ5 Multicolor Real Time PCR Detection System, CFX96 Real Time PCR System e CFX384 Touch Real-Time PCR).

Os equipamentos referidos foram adquiridos, em conformidade com as legais obrigações aquisitivas a que o IBMC estava sujeito, à empresa a convidar, a Bio-Rad Laboratories, Lda., respetivamente, em dezembro de 2009, maio de 2007, janeiro de 2011 e dezembro de 2017.

O IBMC garantiu, desde sempre, as necessárias manutenções dos equipamentos mencionados, contratualizando esses serviços à empresa a convidar, a Bio-Rad Laboratories, Lda., criando as condições mais favoráveis para a obtenção do rendimento máximo dos equipamentos, de modo a que o seu serviço, CCGen, pudesse continuar a salvaguardar a necessária otimização dos seus protocolos, a obtenção da máxima qualidade nos resultados produzidos e a promoção da investigação ao nível da excelência.

Os protocolos foram otimizados, pressupondo a necessária utilização daqueles equipamentos suprarreferidos e dos reagentes e consumíveis objeto do presente procedimento que são exclusivamente fornecidos pela empresa a convidar.

Para alcançar a máxima otimização de todos os procedimentos/protocolos, é fundamental manter as condições padronizadas, sob pena de interferir negativamente com a qualidade do trabalho científico do IBMC.

Os reagentes e consumíveis da marca Bio-Rad foram devidamente testados, os protocolos otimizados e os equipamentos calibrados, para os mesmos. Assim, é essencial manter as condições protocoladas constantes, de modo a não interferir com os resultados das experiências.

A manutenção dos pressupostos e condições essenciais estandardizadas, em ciência, é necessária e decisiva para a obtenção de resultados experimentais fiáveis e reproduzíveis, pelo que qualquer alteração dos reagentes, poderá colocar, irremediavelmente, em causa e desvirtuar os resultados obtidos.

A escolha do procedimento acima indicado funda-se no facto de a entidade a convidar, a Bio-Rad Laboratories, Lda. (Bio-Rad), ser a representante/distribuidora exclusiva, no mercado nacional, dos reagentes e consumíveis objeto do presente procedimento e que permitem efetuar os protocolos supramencionados.

Ainda de salientar, que a aquisição, em 2017, do equipamento CFX384 Touch-Real Time PCF Detection System, que se encontra ao abrigo de garantia, não permite a utilização de outros reagentes diferentes daqueles que são objeto do presente procedimento, sob pena de perda da mesma. Acresce que, no Caderno de Encargos referente ao seu procedimento aquisitivo, ficou definido que a Bio-Rad aplicaria 30% (trinta por cento) de desconto nos três artigos a utilizar no CFX384, nomeadamente referências: 1708884, 1725122 e HSP3805. Sendo que o produto com a referência 1708884, é de uso comum nos outros PCR, pelo que a junção de todos os produtos num só procedimento aquisitivo, se torna mais vantajosa para o IBMC, devido ao desconto contratualizado. 

A entidade facultou declaração, que se anexa à presente decisão, e que atesta a representação exclusiva, em Portugal, dos reagentes e consumíveis da marca Bio-Rad, indispensáveis para o bom funcionamento do serviço CCGen ao disponibilizar resultados fiáveis e reproduzíveis à comunidade científica do IBMC

Entidades Convidadas / Suppliers Invited: Bio-Rad Laboratories, Lda

Data de abertura do procedimento / Date of opening of the procedure: 05/04/2019

Data limite de apresentação de propostas / Time limit for receipt of tenders: 10/04/2019

Preço Base / Basis price: 20 049,20€ Eur

Estado / State: Concluído