Entidade Adjudicante / Contracting Authority: IBMC

Referência do Procedimento / File Reference number attributed by the contracting authority: AD 325/2018

Tipo de procedimento / Procedure type: Ajuste direto / Direct award

Ao Abrigo / Under de article: Subalíneas ii) e iii) da alínea e) do n.º 1 do artigo 24.º do Código de Contratos Públicos.

Tipo de Contrato / Type of contract: Aquisição de serviços / Purchase of services

Objeto / Object of the contract: Aquisição de Serviços de Assistência Técnica e Manutenção Preventiva e Corretiva para Citómetros da marca BD Biosciences

Objetivo / Purpose otf the acquisition:

A necessidade e o interesse do IBMC em dotar os laboratórios dos meios materiais necessários ao desenvolvimento da respetiva atividade, em particular, no que respeita aos Citómetros, FACSAria^TM  e FACSCanto^TM essenciais ao desenvolvimento de múltiplos projetos em curso, em particular, o apoio financeiro da FCT/MEC através de fundos nacionais e, quando aplicável, cofinanciado pelo FEDER, no âmbito do Acordo de Parceria PT2020 referente à unidade de investigação nº 4293, bem como o Citómetro BD LSRFortessa^TM  financiado, em particular, pelo projeto ERC, referência H2020-ERC-2014/STG-637843 - TEC_Pro, financiado por fundos Horizon 2020 - The EU Framework Programme for Research and Innovation;

A escolha do procedimento acima indicado, funda-se no facto de a entidade a convidar, a Enzifarma, S.A. (Enzifarma), ser a representante exclusiva no mercado nacional, da marca BD Biosciences. Assim, a Enzifarma é a única entidade que detém o know-how necessário, bem como os técnicos especializados para a execução dos serviços objeto do contrato. Acresce ainda que, existindo necessidade de substituição de acessórios ou peças, nestes equipamentos, os mesmos teriam de ser adquiridos à Enzifarma, devido à sua exclusividade em Portugal. Razão pela qual o contrato inclui consumíveis e peças, inclusive lasers, necessários à realização dos serviços a contratar e a preservação da funcionalidade contínua dos Citómetros.

Sintetizando, a prestação dos serviços que constituem o objeto do contrato, apenas pode ser confiada à empresa a convidar, uma vez que não existe concorrência por motivos técnicos, para além de emergir a necessidade de proteger os seus direitos exclusivos no mercado Português.

Entidades Convidadas / Suppliers Invited: Enzifarma, S.A

Data de abertura do procedimento / Date of opening of the procedure: 19/12/2018

Data limite de apresentação de propostas / Time limit for receipt of tenders: 21/12/2018

Preço Base / Basis price: 61 266,00€ Eur

Estado / State: Concluído